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faq

O que é o Sistema Registro Web?
É um sistema desenvolvido para o usuário criar procurações e escrituras totalmente online, com total segurança, credibilidade e agilidade. Todas suas solicitações serão atendidas, processadas e retornadas por um cartorário, também de forma online. O usuário pode monitorar o andamento dos seus atos direto pelo sistema, possibilitando o pagamento por cartão de crédito, podendo inclusive parcelar o valor de emolumentos direto pela ferramenta de pagamento do sistema. Ao fim de sua solicitação você receberá o ato na forma eletrônica enviado pelo Cartorário assinado digitalmente.
A Registro Web é um cartório?
Não, a Registro Web é um empresa privada desenvolvedora do sistema de mesmo nome no qual é feita a comunicação direta (a ponte) entre o usuário e o cartório. Os atos solicitados pelo usuário são confeccionados por um cartorário, contendo a mesma segurança jurídica que os atos presenciais, com a diferença por ser feito totalmente online.
Sou cliente de um cartório, como faço para ser atendido pelo mesmo na Registro Web?
A Registro Web está disponível para todos os cartórios do Brasil, sendo que a adesão do sistema será de modo gradativo. Se o cartório de sua confiança ainda não está utilizando o Sistema Registro Web, entre em contato com ele e solicite essa comodidade.
A Registro Web é um sistema de automação cartorial?
Não, a Registro Web é um sistema que realiza a comunicação direta entre o cliente e o cartorário, facilitando o envio de documentos, pagamento de emolumentos, envio de comprovantes e assinatura de documentos. Os cartórios continuarão usando seus sistemas de automação cartorial.
Qual a variedade de atos que podem ser solicitados pelo Sistema Registro Web?
Procuração Pública: A procuração é um documento legal que transfere a alguém (outorgado) poderes para agir no nome de outra pessoa (outorgante). Logo, quem concede o direito é o outorgante e quem recebe, o outorgado. O outorgado também é chamado Procurador (aquele que representa) e o outorgante de Constituinte (aquele que delega). Quanto à forma, a procuração pública é lavrada em cartório por um tabelião, em livro próprio, o qual será arquivado. Escritura Pública: A escritura pública é um documento elaborado em cartório, por agente que detém a função pública. Esse documento é apto a ser registrado no cartório de imóveis, transmitindo a propriedade de determinado bem imóvel.
Qual tipo de cartório eu posso usar pelo Sistema Registro Web?
O Sistema Registro Web é dedicado aos Tabelionatos de Notas e Escrivania de Paz.
O que é um documento digital?
Documento digital é um documento eletrônico caracterizado pela codificação em dígitos binários e acessado por meio de sistema computacional. Assim todo documento digital é eletrônico, mas nem todo documento eletrônico é digital.
O que é uma assinatura digital?
A assinatura digital é o resultado de um conjunto de operações criptográficas aplicadas a um determinado documento eletrônico. A assinatura digital comprova que o documento/transação não foi alterado e que foi assinado pela entidade ou pessoa que possui a chave privada correspondente ao Certificado Digital. Descomplicando: a assinatura digital é gerada a cada uso do Certificado Digital ICP-Brasil e tem o mesmo valor legal, assegurado pela legislação brasileira, da assinatura manuscrita. Ela permite que todo o processo, da criação do documento à assinatura, seja feito no meio eletrônico sem a necessidade do uso do papel. Não confunda: assinatura digital, assinatura digitalizada e assinatura eletrônica. A assinatura digital é a única que tem valor jurídico, pois é a gerada a partir do uso do Certificado ICP-Brasil.
O que é um certificado digital?
O Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. Ele garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica. Qual o benefício de um Certificado Digital? Por identificar no meio eletrônico, ele permite que diversos serviços sejam realizados de a necessidade da presença física, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução de custos.
Qual a segurança de um documento assinado digitalmente?
Documentos digitais são até mais seguros que seus equivalentes em papel, pois existem inúmeros processos de criptografia quando se envolve um documento assinado digitalmente, sendo assim a assinatura do mesmo é extremamente segura e confiável, quando todos os documentos seguem normas, padrões e procedimentos técnicos para serem assinados
Um documento digital tem a mesma veracidade que um documento em papel?
Conforme a legislação brasileira em vigor, documentos assinados digitalmente têm o mesmo valor legal de seus equivalentes em papel. Isto é garantido pela Medida Provisória Nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). No parágrafo 1º de seu artigo 10 ela estabelece que “as declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei no 3.071, de 1º de janeiro de 1916 – Código Civil” (renumerado para 239 no novo Código Civil de 2002).
Posso utilizar documentos digital em vez de documentos em papel em qualquer situação?
Seguindo a legislação brasileira, não existe nada que contraria esse ato. Mas é necessário saber que nem todas as empresas estão ainda adaptadas a essa nova tecnologia, sendo assim algumas delas ainda exigem essa documentação em papel e com autenticação, seja de firma ou cartorial. Nesse caso é necessário solicitar ao cartório que emita uma certidão impressa do seu ato digital.